Art. 1o A Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 14-A: “ Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por …

1o A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que,dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, …

Art. 1o A Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 14-A: “Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por …

Na aquisição de produtos agropecuários no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, os preços de referência …

Jun 20, 2008 · "Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

Art. 1o A Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 14-A: “Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por …

Jun 20, 2008 · A referida Lei é resultante do projeto de conversão, com alteração, da Medida Provisória 410, de 28-12-2007 (Fascículo 1/2008), que criou o contrato de trabalhador rural …

Foi publicado a Lei Nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que cria o contrato de trabalho rural por pequeno prazo. Abaixo, íntegra do artigo da Lei que trata do contrato de trabalho rural:

Jun 19, 2008 · "Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

Lei nº 11.718 de 20 de junho de 2008 - ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, CRIANDO O CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL POR PEQUENO …